Definição 

A Ação de Mitigação Nacionalmente Apropriada (NAMA, do inglês Nationally Appropriate Mitigation Action) é um instrumento de política climática criado sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para permitir que países em desenvolvimento implementem ações voluntárias de redução de emissões de gases de efeito estufa. Essas ações são adaptadas às circunstâncias e prioridades nacionais, promovendo o desenvolvimento sustentável e contribuindo para o esforço global de mitigação climática. 

As NAMAs podem incluir iniciativas em setores como energia, transporte, agricultura, manejo de resíduos e florestas. Elas foram consolidadas a partir do Roteiro de Bali, que estabeleceu os quatro pilares da política climática internacional: mitigação, adaptação, financiamento e transferência de tecnologia. 

Relação com a sustentabilidade 

As NAMAs representam uma ponte entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. Ao incentivar a redução de emissões sem comprometer o crescimento, elas fortalecem políticas de baixo carbono e ampliam o acesso a tecnologias limpas e financiamento internacional. Essa abordagem reflete o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, reconhecendo que cada país deve contribuir conforme suas capacidades. 

As ações de mitigação apropriadas também serviram de base para as atuais Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que institucionalizam os compromissos climáticos nacionais sob o Acordo de Paris. 

Exemplo prático 

Um exemplo de NAMA é o programa de eficiência energética em edificações urbanas implementado em países da América Latina, que visa reduzir o consumo de energia e as emissões associadas. No Brasil, iniciativas de reflorestamento e incentivo a biocombustíveis também se enquadram como ações de mitigação nacionalmente apropriadas, unindo metas climáticas e benefícios socioeconômicos. 

Essas ações ilustram o papel estratégico das NAMAs na construção de uma economia verde e resiliente, contribuindo para a governança climática global iniciada com o Roteiro de Bali. 

Links relacionados 

1: Caso de Estudo (Roteiro de Bali) 

2: Documento Relacionado (Roteiro de Bali) 

3: Documento de Aprofundamento (Contribuições nacionalmente determinadas)