As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são os compromissos assumidos por cada país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e enfrentar as mudanças climáticas. Essas metas foram criadas no contexto do Acordo de Paris, adotado em 2015, e representam o esforço global para limitar o aumento da temperatura global em bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, com esforços para limitar o aquecimento a 1,5°C.
Cada nação tem a responsabilidade de apresentar suas NDCs, estabelecendo metas específicas e nacionalmente apropriadas para mitigar as emissões, adaptando-se às suas realidades econômicas e sociais. Portanto, as NDCs são uma peça-chave para o Acordo de Paris, que depende do comprometimento e da transparência dos países no cumprimento dessas metas.
Neste artigo, vamos explorar o que são as NDCs, como funcionam, e por que são essenciais na luta contra as mudanças climáticas.
O Que São as NDCs?
Pois bem, as Contribuições Nacionalmente Determinadas são o compromisso climático que cada país submete à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) como parte do Acordo de Paris. Em suma, as NDCs descrevem o que cada nação planeja fazer para reduzir suas emissões de carbono e se adaptar às consequências das mudanças climáticas.
As NDCs são chamadas “nacionalmente determinadas” porque cada país tem a liberdade de definir suas próprias metas e estratégias de acordo com sua capacidade, realidade econômica, e responsabilidades históricas. Isso reflete o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, que reconhece que embora todos os países tenham a responsabilidade de agir, as nações ricas devem fazer mais, por terem maior responsabilidade histórica pelas emissões de carbono.
Características das NDCs:
- Flexibilidade: Cada país pode estabelecer metas com base em suas condições econômicas e políticas, o que permite uma maior participação global.
- Transparência: As metas e os progressos das NDCs devem ser transparentemente relatados, e os países são incentivados a melhorar suas NDCs a cada ciclo de cinco anos.
- Apoio internacional: Países em desenvolvimento podem receber apoio financeiro e tecnológico de nações desenvolvidas para alcançar suas metas.
Como Funcionam as NDCs?
O Acordo de Paris estabelece um ciclo de revisão das NDCs a cada cinco anos. Nesse ciclo, os países devem revisar e, idealmente, aumentar a ambição de suas metas climáticas. Isso significa que as NDCs submetidas inicialmente em 2015 devem ser revistas periodicamente, com cada nova versão sendo mais ambiciosa do que a anterior.
A lógica do Acordo de Paris é garantir que, com o tempo, os compromissos globais sejam suficientes para atingir a meta de limitar o aquecimento global. Em resumo, primeira revisão oficial das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) ocorreu em 2020, e a próxima está prevista para 2025.
Passos do Processo das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs)
1- Submissão: Cada país apresenta suas metas de redução de emissões e adaptação.
2- Implementação: Os países devem adotar políticas e medidas nacionais para alcançar suas metas.
3- Monitoramento e Relatório: Os países relatam o progresso na implementação das NDCs e são sujeitos à revisão internacional para garantir transparência.
4- Revisão e Atualização: A cada cinco anos, os países devem revisar suas metas e, se possível, torná-las mais ambiciosas.
Importância das NDCs
As NDCs são o coração do Acordo de Paris porque é por meio delas que se materializa o esforço coletivo global para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Ao contrário de acordos anteriores, como o Protocolo de Kyoto, que estabelecia metas obrigatórias para alguns países, as NDCs permitem que cada país participe com metas apropriadas à sua capacidade, promovendo uma abordagem mais inclusiva e flexível.
Por que as NDCs são de extrema importância?
- Responsabilidade Compartilhada: As NDCs envolvem todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento. Isso ajuda a criar uma sensação de compromisso global.
- Ambição Progressiva: O Acordo de Paris incentiva o aumento da ambição com o tempo, o que é crucial para garantir que as metas climáticas evoluam à medida que surgem novas tecnologias e oportunidades.
- Soluções Adaptadas: Como as metas são nacionalmente determinadas, cada país pode focar nas áreas que oferecem maior oportunidade de mitigação. Por exemplo: energia renovável, desmatamento, ou melhoria da eficiência energética.
Exemplos de NDCs
Exemplos de como diferentes países se comprometeram com suas NDCs:
Brasil: O Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030, com base nos níveis de 2005. O país planeja alcançar essa meta por meio da redução do desmatamento na Amazônia e do uso de energias renováveis.
Estados Unidos: Inicialmente, os EUA comprometeram-se a reduzir suas emissões entre 26% e 28% até 2025, com base nos níveis de 2005. Após o retorno ao Acordo de Paris em 2021, o país anunciou uma meta mais ambiciosa de reduzir as emissões em 50-52% até 2030.
China: A China, o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, comprometeu-se a atingir o pico de emissões até 2030 e, posteriormente, a alcançar a neutralidade de carbono até 2060.
Desafios das NDCs
Embora as NDCs sejam fundamentais para o sucesso do Acordo de Paris, elas enfrentam diversos desafios Por exemplo:
1. Falta de Ambição
Muitos países, especialmente as grandes economias, submeteram NDCs que não são suficientemente ambiciosas para alcançar a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. Ou seja, esse é um dos principais obstáculos que o mundo enfrenta.
2. Financiamento
Países em desenvolvimento dependem de apoio financeiro e tecnológico para cumprir suas metas. Embora existam compromissos de financiar esses esforços, como o Fundo Verde para o Clima, a mobilização de recursos ainda é insuficiente.
3. Implementação
Alguns países podem ter dificuldades em implementar políticas eficazes devido à falta de infraestrutura, instabilidade política ou recursos técnicos.
Em conclusão, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são a base sobre a qual o Acordo de Paris foi construído. Elas permitem que cada país estabeleça suas próprias metas de combate às mudanças climáticas, levando assim em consideração suas realidades econômicas e capacidades. No entanto, para que o mundo alcance a meta de limitar o aquecimento global, é crucial que os países aumentem sua ambição e cooperação internacional, fornecendo financiamento e assistência técnica aos países mais vulneráveis.
As NDCs representam o compromisso global de construir um futuro mais sustentável, mas sua eficácia depende do esforço coletivo de todos os países.
Resumo – Perguntas e Respostas sobre as NDCs
As NDCs são os compromissos climáticos que cada país assume no âmbito do Acordo de Paris para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e se adaptar às mudanças climáticas.
Cada país submete metas de redução de emissões e relatórios de progresso a cada cinco anos, com a expectativa de aumentar a ambição com o tempo, conforme os ciclos de revisão.
Elas são essenciais para alcançar a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2°C e, preferencialmente, 1,5°C. As NDCs garantem o compromisso global com a ação climática.
Os principais desafios são a falta de ambição, a necessidade de financiamento climático adequado para países em desenvolvimento e a dificuldade de implementação
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